Regras de Seletividade
Regras de Seletividade
L’ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, estabelecida à Av. Avenida Barão de Tefé, nº 27, Loja 201 e Salas 501, 1101, 1201, 1301, 1401, 1501, 1601, 1701, 1801, 1901, 2001, 2101 e 2201, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.220-460, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.278.428/0001-61, doravante denominada ”SKINCEUTICALS” e PESSOA JURÍDICA conforme DADOS CADASTRAIS inseridos no Acordo Comercial, doravante denominado “PARCEIRO”;
CONSIDERANDO QUE:
SKINCEUTICALS (doravante a "Marca"), é uma marca exclusiva de cuidados para a pele de titularidade do Grupo L’Oréal, correspondendo a uma gama completa de produtos de alta qualidade, desenvolvidos após décadas de pesquisas sobre câncer de pele, recomendados por dermatologistas no combate aos sinais do fotoenvelhecimento e na prevenção de danos futuros.
Esses produtos devem ser apresentados, utilizados e vendidos por FARMÁCIAS especialmente qualificados em um ambiente adequado à imagem de prestígio da Marca com um espírito de parceria ativa.
Desta forma, a Marca definiu critérios de aprovação para a distribuição de seus produtos, levando em conta que o PARCEIRO precisa ter, impreterivelmente, atividade econômica de farmácia, o exterior e interior do ponto de venda físico seja atrativo ao público, garantindo, assim, o prestígio da Marca, e a qualidade dos serviços detenha profissionais treinados e qualificados com habilidades de venda.
Para oferecer o melhor serviço possível aos consumidores, somente a farmácia e seus profissionais, devidamente treinados (doravante os "DERMOCONSULTORES" que estejam na FARMÁCIA devidamente aprovada ou os "PARCEIROS" devidamente aprovados por SKINCEUTICALS), podem ter acesso aos produtos da Marca (doravante os "Produtos"). Para isso, a SKINCEUTICALS disponibiliza contratos individuais para cada Parceiro, estabelecendo os termos e condições sob os quais estão autorizados a utilizar e vender os Produtos.
É ACORDADO DA SEGUINTE FORMA:
1 - FINALIDADE DO CONTRATO
A SKINCEUTICALS concede o direito de adquirir, utilizar ou revender os Produtos apenas aos Parceiros que atendam aos critérios de aprovação definidos pela Marca no Anexo 1 (a partir de agora os critérios) e que a SKINCEUTICALS tenha aprovado após a avaliação de seus estabelecimentos contra os Critérios/ estabelecidos no presente documento.
O contrato, seu preâmbulo e Anexos, incluindo as Condições Gerais de Venda da L’Oréal Brasil (CGV), que o Parceiro declara ter recebido, formam todo o acordo das Partes em relação ao assunto deste documento (doravante referido como o "Contrato").
Este Contrato cancela e substitui qualquer contrato, termo ou documento anterior de qualquer natureza que possa ter sido trocado entre as Partes para o propósito descrito acima, salvo o Acordo Comercial.
2 - PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO
Admissão e manutenção na rede de distribuição seletiva da Marca como Parceiro aprovado está sujeita ao cumprimento dos critérios objetivos qualitativos estabelecidos abaixo.
O Contrato é celebrado exclusivamente para o Parceiro localizado no endereço mencionado no Acordo Comercial assinado pelo Parceiro, à exclusão de qualquer outro local (doravante o PARCEIRO APROVADO).
Caso o Parceiro deseje participar da venda dos Produtos na Internet, deverá primeiro solicitar à SKINCEUTICALS uma autorização específica de acordo com o procedimento descrito no Anexo 2 deste Contrato.
3 – OBRIGAÇÕES DA SKINCEUTICALS
As obrigações da SKINCEUTICALS serão as seguintes:
A SKINCEUTICALS notificará o Parceiro de qualquer alteração feita aos Critérios pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que a modificação entrar em vigor.
O Parceiro fará suas encomendas com o representante da Marca, adquirindo os produtos exclusivamente da SKINCEUTICALS, salvo autorização expressa em contrário.
A SKINCEUTICALS não deve dar quaisquer vantagens ou Produtos, de qualquer forma, aos funcionários da Farmácia / Parceiro sem a autorização prévia deste último.
A SKINCEUTICALS será a única responsável pela realização de campanhas publicitárias regionais e nacionais para os Produtos, a menos que haja acordo escrito entre as partes.
O procedimento de devolução dos Produtos está definido na CGV vigente na data do retorno, cuja versão atual já é do conhecimento do Parceiro.
A SKINCEUTICALS concorda em organizar reuniões e treinamentos para os Dermoconsultores do Parceiro, caso os possua, a fim de proporcionar a necessária capacitação sobre os Produtos.
A SKINCEUTICALS compromete-se a assegurar a distribuição dos Produtos em conformidade com as leis e regulamentos pertinentes vigentes, além de envidar esforços para atender os pedidos de compra do Parceiro dentro de sua capacidade de estoque.
A responsabilidade contratual da SKINCEUTICALS está restrita ao valor de cada pedido de compra feito pelo Parceiro.
A SKINCEUTICALS enviará ao Parceiro as novas versões da CGV, surtindo efeitos 30 (trinta) dias após seu recebimento.
4 - OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
O Parceiro deverá adquirir os Produtos de acordo com os termos da CGV anexa, uma ordem de compra deverá ser realizada separadamente, por cada Parceiro Aprovado.
O "Parceiro" obriga-se a revender somente os produtos de SKINCEUTICALS destinados a revenda, dentro do território brasileiro (“Território”), não podendo ceder esses produtos, gratuita ou onerosamente, a quaisquer outras pessoas ou empresas internacionais, ficando desde já registrado que a SKINCEUTICALS possui ferramentas para identificar qualquer não conformidade por parte dos seus clientes, neste sentido.
Entende-se que a revenda será feita obrigatoriamente dentro do Parceiro aprovado neste contrato. Para vendas no ambiente digital, verificar condições no Anexo II “Internet”.
O Parceiro notificará a SKINCEUTICALS, imediatamente após tomar conhecimento, em qualquer caso, antes de realizar a revenda, de qualquer pedido de compra que pareça não se destinar ao uso pessoal e ao consumo de um consumidor, como por exemplo:
- Qualquer pedido de compra que exceda um volume de venda individual padrão e, em particular, qualquer ordem superior a 5 (cinco) unidades da mesma referência do produto.
- Qualquer pedido repetido da mesma pessoa, levando-se a acreditar que os Produtos estão sendo armazenados.
- Qualquer pedido acompanhado de uma solicitação de entrega a um agente de encaminhamento, solicitação de cobrança por um intermediário ou solicitação de postagem de encomenda.
O Parceiro compromete-se a vender os Produtos apenas em sua embalagem original e em seu peso e forma não modificados e não de outra forma.
Os Produtos não devem ser reembalados como amostras. Além disso, o Parceiro não deve remover ou alterar quaisquer informações ou marcas colocadas nos Produtos.
O Parceiro não venderá ou exibirá produtos que de qualquer forma se danificaram ou deterioraram, estes devem ser sempre exibidos da forma mais atraente, em prateleiras dedicadas que estejam limpas e apresentadas de forma correspondente à imagem e reputação de SKINCEUTICALS.
O Parceiro deve abster-se de qualquer publicidade que possa prejudicar a imagem da Marca por meio de apresentação extravagante ou degradante incompatível com o prestígio da Marca e dos Produtos. O Parceiro não organizará qualquer campanha publicitária para ou sobre os Produtos e/ou a Marca, salvo mediante autorização expressa da SKINCEUTICALS, e desde que não seja feita nenhuma alteração ou adaptação dos materiais fornecidos por esta.
A SKINCEUTICALS poderá fornecer materiais de publicidade e promoções, bem como materiais de demonstração, a seu critério e levando em conta as necessidades do Parceiro, que se compromete a aceitar tais materiais de demonstração e publicidade, mantê-los em boas condições, e utilizá-los exclusivamente em conexão com os Produtos, bem como exibi-los com o devido destaque nos melhores locais possíveis.
Todos os materiais de comercialização e demonstração fornecidos gratuitamente ao Parceiro serão feitos a título de comodato, permanecendo como propriedade da SKINCEUTICALS, incluindo os direitos de propriedade intelectual relevantes relativos aos referidos materiais. O Parceiro não venderá nenhum material publicitário ou de demonstração, incluindo amostras fornecidas pela SKINCEUTICALS.
O Parceiro reconhece que tem apenas o direito de usá-los no ambiente Aprovado durante a duração do Contrato, comprometendo-se a deixar de utilizar esses materiais e devolvê-los à SKINCEUTICALS mediante a primeira solicitação.
O Parceiro não destruirá os materiais de publicidade e demonstração fornecidos pela SKINCEUTICALS sem a autorização expressa desta, que terá o direito de recuperá-los, notadamente quando tais materiais estiverem desatualizados.
Os Produtos devem ser armazenados em local seco, protegidos de altas temperaturas e luz excessiva garantindo a preservação adequada e uma apresentação perfeita dos Produtos nas prateleiras.
O Parceiro notificará a SKINCEUTICALS, o mais rápido possível, sobre qualquer possibilidade de falência ou recuperação judicial, ou qualquer cessão de negócios à terceiros, devendo informar, a quem de direito, que a distribuição dos Produtos só deve ser reservada ao Parceiro e que, consequentemente, a SKINCEUTICALS tem o direito de recomprar os Produtos / rescindir o presente contrato.
O Parceiro compromete-se que qualquer profissional que seja envolvido na indicação de seus produtos passe pelo treinamento oferecido pela SKINCEUTICALS, a critério desta.
O Parceiro compromete-se a consultar e fazer um diagnóstico para qualquer novo cliente, recomendando os produtos apropriados;
A SKINCEUTICALS se reserva o direito de suspender as entregas de produtos de revenda até que as condições acima sejam cumpridas.
O Parceiro reconhece que não possui direitos próprios à Marca e que só é autorizado a utilizar a Marca com a finalidade de revender os Produtos ou prestar serviços no ambiente Aprovado, de acordo com os termos e condições do presente Contrato.
Nenhuma disposição deste documento significará concessão ao Parceiro de qualquer direito, título ou interesse ou boa vontade associado à Marca.
O Parceiro concorda em não causar, permitir ou autorizar qualquer ato que enseje redução do valor da Marca ou prejudicar, direta ou indiretamente, os direitos da Marca SKINCEUTICALS.
O Parceiro não deve exibir ou vender quaisquer produtos cuja marca, nome ou apresentação possam levar a confusão com a Marca ou os Produtos.
O Parceiro notificará a SKINCEUTICALS por escrito e o mais rápido possível, sobre o conhecimento de qualquer falsificação, real ou suspeita, da Marca ou violação dos direitos de propriedade intelectual da Marca que sejam conhecidos ou que possam ter sido levados ao seu conhecimento, cabendo à SKINCEUTICALS adotar as medidas que considera adequadas a respeito, sendo a SKINCEUTICALS a única responsável pela condução desses procedimentos, devendo o Parceiro fornecer à SKINCEUTICALS todas as informações, documentos e outras assistências que a mesma possa exigir razoavelmente.
5 - DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com término ocorrendo, sempre, em 31 de dezembro do ano em que for assinado, sendo renovado automaticamente por períodos consecutivos de 12 (doze) meses.
O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes, sem ônus, mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias para cada ano de vigência do contrato, fração, limitado ao prazo máximo de prévio aviso de 90 (noventa) dias.
Este Contrato será automaticamente rescindido caso os direitos da SKINCEUTICALS relativos à distribuição ou venda dos Produtos, ou se os direitos deste último nas Marcas, cessarem ou expirarem.
A SKINCEUTICALS também poderá rescindir imediatamente o Contrato, em caso de revenda de Produtos em violação das disposições deste Contrato, desde que tal violação não seja passível de remediação por parte do Parceiro em 15 (quinze) dias do recebimento de aviso formal por parte da SKINCEUTICALS.
A rescisão do Contrato nos termos desta cláusula não dará direito ao Parceiro a qualquer indenização.
Para rescisão do Contrato, por qualquer motivo, o Parceiro deverá imediatamente e no prazo de 08 (oito) dias após a rescisão entregar à SKINCEUTICALS ou destruir após instruções da SKINCEUTICALS, todos os materiais de demonstração e publicidade fornecidos pela mesma, removendo todos os sinais ou marcas que possam levar consumidores a acreditar que o Parceiro ainda possui alguma conexão com a Marca.
É facultado à SKINCEUTICALS, em caso de rescisão, recomprar pelo preço de venda todos os Produtos em posse do Parceiro, devendo este retirar os Produtos do ambiente Aprovado, tudo em linha com as Condições Gerais de Venda anexa, no que se refere ao estado dos Produtos.
6 - CONFIDENCIALIDADE
As Partes comprometem-se a manter a confidencialidade de qualquer informação que tenham tomado conhecimento durante as negociações e a execução do Contrato, desde que tais informações não estejam em domínio público quando as receberem.
7 - TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO
Este Contrato que está sendo celebrado exclusivamente com o Parceiro no momento de sua aprovação, tendo a SKINCEUTICALS o direito de rescindir o Contrato, de forma automática e imediatamente, em caso de mudança de controle societário ou a gestão diária do ambiente Aprovado, por qualquer razão.
A SKINCEUTICALS reserva-se o direito de ceder o presente contrato para qualquer empresa de seu grupo econômico.
8 - LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO
Este Contrato é regido e será interpretado de acordo com as leis do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas ao presente Contrato.
E, por assim estarem justas e contratadas, a SKINCEUTICALS assina o documento, e o Parceiro assina o Acordo Comercial, ratificando o aceite das condições do presente Contrato.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
SKINCEUTICALS
ANEXO 1
PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO PARCEIRO
OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SELETIVIDADE DA MARCA:
O PARCEIRO aprovado não estará autorizado a revender produtos da marca SKINCEUTICALS (doravante a "Marca") até que um Acordo Comercial de Seletividade (doravante o "Contrato") tenha sido celebrado com a SKINCEUTICALS.
O processo de avaliação é exclusivo para pessoas jurídicas que tenham como atividade principal a atividade de farmácia, devendo:
- O Parceiro se compromete a manter os produtos em estoque expostos ao público, respeitando o espaço mínimo necessário para exposição adequada de toda a gama (2 ou 3 prateleiras de no mínimo 60cm, na altura dos olhos, com regletes verticais e laterais e envelopamento do fundo na cor da MARCA) ou no móvel próprio instalado pela SKINCEUTICALS, respeitando a ordem e posição dos produtos de acordo com o planograma sugerido pela MARCA. SKINCEUTICALS deve ser a 1ª marca exposta no ponto de venda logo após o balcão de medicamentos.
- Estoque mínimo por ponto de venda: o Parceiro se compromete a possuir estoque de todo o sortimento previamente definido pela SKINCEUTICALS como seus pilares, entendendo-se por pilares os produtos de maior relevância da SKINCEUTICALS, conforme orientações desta por escrito, no que se refere a quantidade e forma de apresentação, e todos os novos Produtos lançados pela SKINCEUTICALS no ano de seu lançamento. Sempre que necessário, estas orientações serão atualizadas com a finalidade de refletir a política da MARCA em relação aos produtos objetos do contrato.
- O Parceiro deverá garantir a correta distribuição dos produtos SKINCEUTICALS em sua rede de lojas, de acordo com os critérios estabelecidos pela MARCA para definição das melhores lojas físicas, considerando os seguintes critérios: nível de vendas/giro dos produtos das marcas de dermocosméticos, espaço dedicado para exposição dos produtos dermocosméticos, presença de atendimento qualificado ao cliente (dermoconsultor), ambiente externo alinhado com o posicionamento da marca, presença de consultórios de dermatologistas no entorno;
A admissão e manutenção na rede de distribuição seletiva da Marca está sujeita ao cumprimento dos critérios objetivos de qualidade estabelecidos abaixo, conforme avaliações presenciais e periódicas por parte da SKINCEUTICALS, reconhecendo, desde já, que as avaliações serão corroboradas por fotografias.
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO APLICÁVEIS AOS PARCEIROS
Os critérios abaixo são elementos fundamentais no que se refere a imagem da marca.
- LOCALIZAÇÃO DO PARCEIRO/AMBIENTE
A qualidade do ambiente do Parceiro deve ser avaliada com base nas seguintes informações, em particular:
- Envio de fotos coloridas que permitem avaliar o ambiente externo do Parceiro (lojas vizinhas, rua, etc.);
- Tipo de lojas no ambiente circundante (mercados de luxo prestigiados, como joalherias, lojas de departamento, design de moda high-end, hotéis luxuosos, prédios comerciais de alto renome e clínicas dermatológicas de grande referência, etc.);
- Caso o Parceiro esteja localizado em um shopping center, deve possuir ambiente qualitativo de acordo com a imagem da Marca, dentro e fora do shopping ou do ponto de venda, bem como ter lojas como joalherias, design de moda high-end, etc.).
- AS INSTALAÇÕES DO PARCEIRO
- A APARÊNCIA EXTERIOR DO PARCEIRO
A loja do Parceiro deve possuir fachada com o seu nome, direto ao olhar da consumidora, devendo a fachada, letreiros e o nome do Parceiro não serem percebidos pelos consumidores como desvalorização da imagem da Marca.
- A APARÊNCIA INTERIOR DO PARCEIRO:
O interior do local deve ser avaliado levando em conta, em especial, a qualidade dos móveis, pisos, teto, paredes e iluminação, bem como a presença de uma área de dermocosméticos delimitada, com comunicação clara em letreiro, junto ao balcão de medicamentos.
- QUALIDADE DA ÁREA DE VENDAS:
A configuração deve ser avaliada tendo em conta os princípios estabelecidos abaixo:
- qualidade dos móveis de vendas;
- espaço suficiente para expor os principais produtos da marca SKINCEUTICALS, bem como os lançamentos;
- apresentação qualitativa do produto: cuidadosamente exibida e classificada por tipo ou necessidades do cliente.
- NÍVEL DE SERVIÇO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O atendimento ao público será avaliado segundo os seguintes critérios:
- quantidade e disponibilidade de dermoconsultores na loja;
- número de funcionários qualificados deve ser suficiente para garantir uma qualidade de serviço e aconselhamento, bem como disponibilizar pessoal para treinamento dos produtos;
- PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO
O pedido de avaliação deve ser endereçado à SKINCEUTICALS, que deverá proceder à avaliação do Parceiro utilizando uma grade de avaliação, incluindo os princípios acima. A aprovação final é intransferível e não pode ser dada até que o Parceiro tenha sido aberto ao público.
A SKINCEUTICALS não examinará nenhuma aplicação durante um (1) ano:
- caso seja um Parceiro que já tenha tido Acordo Comercial de Seletividade com a SKINCEUTICALS rescindido por violação: (i) das disposições relativas à oferta ou revenda dos Produtos (como a compra e revenda não autorizadas de Produtos, etc; (ii) relativa à apresentação dos Produtos (embalagem alterada, embalagem desfigurada etc.);
- a partir da data em que a SKINCEUTICALS tenha verificado, de qualquer forma, que o Parceiro tenha vendido os Produtos sem ser aprovado pela SKINCEUTICALS ou tenha cometido qualquer ato que a SKINCEUTICALS considere como prejudicial à Marca ou aos seus interesses (como ato de concorrência desleal, ou outra violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo uso não autorizado de Marca) ou, a partir da data do último julgamento judicial declarando o Parceiro culpado de qualquer ato.
O prazo de 01 (um) ano, conforme mencionado acima, será executado a partir da data do aviso de rescisão enviado pela SKINCEUTICALS.
Após o recebimento do pedido de avaliação, a SKINCEUTICALS enviará ao Parceiro um formulário de inscrição. O Parceiro deverá retornar à SKINCEUTICALS, por e-mail com aviso de recebimento, o formulário de inscrição devidamente preenchido com as informações necessárias para a avaliação do Parceiro. A SKINCEUTICALS avaliará o Parceiro o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 5 (cinco) meses a partir da data de recebimento do formulário de solicitação devidamente preenchido.
Além da avaliação:
- Caso o Parceiro tiver cumprido integralmente as condições de aprovação, será informado por escrito e será enviado o Acordo Comercial de Seletividade para assinatura;
- Caso o Parceiro não preencha os critérios, será informado por escrito com os critérios que deverá preencher para obter aprovação. Caso o Parceiro envie um novo pedido à SKINCEUTICALS após ter feito o necessário para atender a esses critérios, a SKINCEUTICALS deverá proceder à verificação das modificações dentro de um período de 03 (três) meses.
A conta do Parceiro será aberta no prazo de 06 (seis) meses a partir da data da carta de aceitação, sujeita à assinatura do Acordo Comercial de Seletividade.
ANEXO 2
POLÍTICA DE VENDAS PELA INTERNET SKINCEUTICALS
A venda de produtos da marca SKINCEUTICALS (doravante a "Marca") na Internet, através do site do Parceiro aprovado, está sujeita aos critérios constantes do presente instrumento.
- O PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO:
- O pedido de aprovação do site deve ser endereçado à SKINCEUTICALS;
- Havendo a aprovação, o Parceiro será informado por escrito;
- Caso o Parceiro não satisfaça os critérios, será informado por escrito com detalhes dos critérios que deve preencher para obter aprovação.
c.1. O Parceiro poderá enviar um novo pedido à SKINCEUTICALS após ter feito o necessário para atender a esses critérios, devendo a SKINCEUTICALS proceder à verificação das modificações dentro de um período de 02 (dois) meses, fornecendo sua decisão por escrito.
- Havendo aprovação do site pela SKINCEUTICALS, o Parceiro estará autorizado a realizar vendas dos Produtos pela Internet, exclusivamente através do Site aprovado, nos termos e condições do presente documento.
- O Parceiro compromete-se a cumprir todos os regulamentos aplicáveis que regem as vendas pela Internet durante a vigência deste Contrato, e confirma que fez todas as declarações necessárias para esta atividade que existiam na data de assinatura deste Contrato e/ou se tornaram aplicáveis durante seu desempenho.
- A venda através do site autorizado vigorará enquanto estiver em vigor a aprovação do Parceiro.
1.4 A aprovação do site é intransferível para outros sites, sendo vedada a comercialização em Marketplaces.
2 - CRITÉRIOS SELETIVOS DO SITE
2.1 A autorização para revender os Produtos no Site está sujeita ao cumprimento contínuo dos Critérios Seletivos do Site, conforme estabelecido no Apêndice 1 deste documento. A SKINCEUTICALS reserva-se o direito de alterar os Critérios Seletivos do Site, nas condições previstas no Artigo 3.1.
2.2 Qualquer venda de Produtos em um site diferente do aprovado, ensejará em descumprimento dos critérios aqui previstos, devendo o Parceiro passar por um novo pedido de aprovação.
2.3 A aprovação é concedida individualmente para cada site que esteja em conformidade com os Critérios Seletivos expostos, além das obrigações aqui previstas de acordo com uma avaliação individual. Portanto, a aprovação pode ser retirada para qualquer site que deixe de cumprir os Critérios Seletivos de Site.
2.4 Os critérios seletivos do site definidos no Apêndice 1 serão aplicáveis no caso de desenvolvimento pelo Parceiro de um aplicativo para dispositivos móveis derivado do Site ou de uma versão móvel do Site. Caso a SKINCEUTICALS observe que a aplicação para dispositivos móveis ou a versão móvel do Site não cumpre os critérios acima mencionados, o Parceiro compromete-se a alterar a referida aplicação ou versão móvel, a pedido prévio da SKINCEUTICALS. No caso de aplicativos para dispositivos móveis derivados do Site ou de uma versão móvel do Site, os critérios acima mencionados devem ser interpretados em relação à tecnologia disponível e à natureza geral dos aplicativos ou sites móveis.
3 – SITE PRÓPRIO, COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES E MUDANÇA NOS CRITERIOS SELETIVOS DO SITE
3.1 A SKINCEUTICALS deverá notificar o Parceiro sobre qualquer alteração feita nos Critérios Seletivos do Site pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que a modificação entrar em vigor.
3.2 O Parceiro conhece e concorda que a SKINCEUTICALS ou qualquer outra afiliada da L'OREAL reserva-se o direito de operar um site da Internet contendo informações sobre os Produtos e/ou para a venda dos Produtos diretamente aos consumidores finais.
3.3 A SKINCEUTICALS fornecerá regularmente ao Parceiro fotografias, imagens, marcas, desenhos, modelos, slogans e outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade sobre os Produtos (doravante denominados os "Elementos”), que irá facilitar a criação e valorização do Site respeitando a imagem da Marca, bem como qualquer informação e documentação técnica ou comercial relativa aos Produtos. Este conteúdo será fornecido ao Parceiro em um prazo razoável após a aprovação do site.
3.4 A aprovação do site não concede quaisquer direitos sobre os Elementos, exceto aqueles expressamente previstos neste documento.
3.5 O Parceiro reconhece que é o único responsável pelo uso dos Elementos e se compromete, em particular, a remover do Site os Elementos sobre os quais a SKINCEUTICALS não teria mais direitos de exploração, conforme sua orientação.
3.6 No caso de a SKINCEUTICALS observar um uso indevido de um ou mais Elementos, o Parceiro compromete-se a remediar tal uso indevido em até 24 (vinte e quatro) horas, interrompendo o uso do respectivo Elemento, a pedido inicial da SKINCEUTICALS.
4 - OBRIGAÇÕES DO OPERADOR DO SITE
4.1 O Operador do site deve reter faturas e manter registros de suas compras de Produtos por um período de 01 (um) ano e deve disponibilizá-los para a SKINCEUTICALS, quando solicitado.
4.2 O Parceiro compromete-se a indicar claramente no Site que as vendas dos Produtos são reservadas a pessoas físicas, para seu uso e consumo pessoal.
4.3 O Parceiro deve garantir que qualquer pedido feito no Site seja para uso e consumo pessoal e não para revenda e deve proceder com todas as verificações necessárias. O Operador do site deve estar particularmente vigilante nos seguintes casos:
- tratar-se de um pedido repetitivo da mesma pessoa, o que dê margem a acreditar que tal pessoa está acumulando estoques e que se trata de recolhimento dos Produtos; ou
- caso a encomenda seja acompanhada de um pedido de entrega efetuado por um agente de transporte ou de um pedido de envio por um intermediário, que não seja procurador do cliente.
4.3.1 Além disso, o Parceiro compromete-se a bloquear o pedido que exceda as quantidades de uma venda individual padrão.
4.4 O Parceiro compromete-se a vender os Produtos apenas em sua embalagem original, que não foi alterada ou desfigurada, e a não vender os Produtos por peso, volume ou de outra forma.
4.5 Os Produtos não devem, em nenhuma circunstância, ser reembalados para fins de amostragem. Além disso, o Operador do site compromete-se a não alterar ou desfigurar qualquer informação presente na embalagem.
4.6 O Operador do site compromete-se a não vender Produtos que tenham sido danificados ou deteriorados, ou que não estejam em estado de limpeza adequado.
4.7 O Parceiro garante que é o detentor exclusivo do nome de domínio correspondente ao endereço URL do Site ou tem direito exclusivo de exercer os direitos sobre o nome de domínio, não podendo ser domínio de terceiro ou hospedado em outros sites, não se limitando, mas a exemplo do Marketplace.
4.8 O endereço URL do Site deve ter domínio próprio e ser ligado ao Parceiro aprovado, em outras palavras, o nome/URL deve ser diretamente associado (igual) ao nome do Parceiro.
4.9 O Parceiro compromete-se a comunicar à SKINCEUTICALS qualquer informação relativa à alteração deste endereço ou deste nome de domínio. O Parceiro também se compromete a garantir que o referido nome de domínio, bem como todos os endereços URL deles resultantes não sejam contrários à ordem e moralidade públicas, nem constituam uma ofensa à imprensa (difamação ou insulto), nem infrinjam qualquer legislação ou regulamento aplicável ou qualquer terceiro parte ou os direitos intangíveis da SKINCEUTICALS (direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade).
4.10 Para serviços de referência de publicidade paga fornecidos por vários motores de busca, o Parceiro compromete-se a comunicar à SKINCEUTICALS as informações que lhe permitam autorizar a referida referenciação. Para o mecanismo de pesquisa “Google”, o Parceiro compromete-se, em particular, a fornecer à SKINCEUTICALS seu ID do Google, bem como seu endereço do Gmail anexado à conta do Google correspondente, para que a SKINCEUTICALS dê uma autorização para esta conta do Google para uso de palavras-chave incluindo a marca ou os produtos.
4.11 Em qualquer caso, o Parceiro compromete-se, no contexto de tal referência, a não adquirir ou usar palavras-chave que sejam contrárias à ordem pública ou à moral, prejudiciais à imagem de marca dos Produtos ou, de forma mais geral, violem todas as legislações aplicáveis e regulamentos.
4.12 Além disso, o Parceiro deverá garantir:
- O acesso à página de marca precisa estar na homepage do site
- A marca deve ter um espaço exclusivo de Marca (“Área da Marca”), bem como uma área dentro do espaço de marca para cada um de seus produtos, com uma estrutura que permita a implementação de conteúdos de marca, garantindo assim que sua identidade esteja protegida e de forma a transmitir a sua especificidade aos consumidores.
- O Parceiro compromete-se a incluir na Área da Marca apenas os Elementos desenvolvidos e disponibilizados pela SKINCEUTICALS para a promoção dos Produtos, não podendo ser modificado, com o consentimento prévio desta e dentro dos limites de utilização impostos pela SKINCEUTICALS, em particular, como considera, a data de expiração dos direitos de uso e os materiais nos quais os Elementos podem ser usados.
- O Parceiro deve garantir que os Elementos apresentem uma qualidade gráfica que atenda aos padrões de produtos dermocosméticos ou premium para cuidados com a pele/cabelos/ou produtos de beleza de luxo.
4.12.1 A descrição da composição, reivindicações, propriedades e as instruções de uso de cada Produto ou Linha de Produtos devem constar da apresentação no Site de cada produto correspondente.
4.12.2 Caso as informações já fornecidas com os Produtos parecerem insuficientes, o Parceiro compromete-se a usar a descrição mais detalhada fornecida pela SKINCEUTICALS, se houver.
4.12.3 O Parceiro compromete-se a ter em estoque para revenda a mesma gama de Produtos mínima da revenda no Parceiro físico.
4.12.4 O Parceiro compromete-se a assegurar, com a frequência necessária, a atualização das páginas de apresentação dos Produtos e/ou da Área de Marca no Site, nomeadamente para manter o catálogo atualizado, promover os lançamentos e atualizar os temas de marketing.
4.12.5 Qualquer comunicação publicitária relativa à Marca e/ou aos Produtos deve respeitar a seriedade e a qualidade da imagem da Marca e não ser prejudicial a essa imagem e deve ser aprovada pela marca.
4.12.6 Caso a SKINCEUTICALS considere que a comunicação publicitária feita pelo Parceiro é prejudicial à seriedade da imagem da Marca, a seu critério, o Parceiro compromete-se a alterar o conteúdo ou a remover a comunicação relevante, a pedido prévio da SKINCEUTICALS.
4.12.7 O Parceiro não usará a Área da Marca para promover outros produtos e, em particular, essa área não deve incluir banners ou links de publicidade (por exemplo, retornar à página inicial ou guia) para outra marca ou outros produtos.
4.13 Os pagamentos efetuados pelos internautas devem ser protegidos por um parceiro bancário de referência e de primeira linha, que deve garantir o cumprimento das normas de segurança do mercado e que possui uma certificação SSL que garante o transporte seguro dos dados bancários.
4.13.1 O Parceiro também se compromete a comunicar à SKINCEUTICALS o status dos pedidos bloqueados pelo Parceiro durante o mês anterior, incluindo, para cada pedido, (i) o número de Produtos com suas referências e (ii) a indicação do país de origem do pedido.
4.13.2 O Parceiro fornecerá à Marca os números do faturamento mensal das vendas pela Internet da Marca, o número de vendas de cada Produto, informações anônimas sobre os usuários da Internet (dados demográficos, número de visitas, número de compras, etc., exceto aquelas que permitam a identificação das pessoas físicas) e outras informações relacionadas razoavelmente solicitadas pela Marca.
4.13.3 Qualquer devolução de Produtos de consumidores será de responsabilidade do Operador do site, independentemente de sua causa.
4.14 O Parceiro é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos nacionais aplicáveis no curso da sua atividade e, em particular, o regulamento sobre proteção de dados pessoais e confidencialidade.
4.14.1 Neste contexto, o Operador do Local compromete-se, em particular, a:
- Entregar informação pré-contratual legível e compreensível sobre as características essenciais e o preço dos Produtos, o prazo de entrega, a forma de pagamento, o direito de rescisão, bem como demais garantias legais;
- Confirmar aos usuários da Internet que adquirem Produtos no Site a aceitação de seus pedidos em um meio durável, ou pelo menos enviando um correio eletrônico;
- Implementar os meios necessários para permitir o direito cancelamento, em particular fornecendo aos usuários da Internet um formulário de cancelamento facilmente disponível no Site.
4.14.2 No que diz respeito aos dados pessoais, o Parceiro compromete-se, em particular, a cumprir as disposições da Lei de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) sempre que aplicável, e em particular a:
- Proceda com qualquer autoridade competente com as declarações exigidas relativas a qualquer processamento de dados pessoais antes da exploração do Site;
- Obter o consentimento prévio dos usuários do Site para o processamento de seus dados pessoais (em particular para o envio de solicitações comerciais);
- Tratar apenas os dados pessoais obtidos de forma ética e legal e que sejam adequados, relevantes e não excessivos (no que diz respeito aos fins para que foram obtidos), completos e atualizados;
- Manter os dados pessoais por não mais tempo do que o necessário para fins de processamento;
- Informar os usuários do Site de sua responsabilidade como controlador de dados no processamento, as finalidades do processamento e os possíveis destinatários dos dados;
- Informar os usuários do Site da existência e das modalidades de exercício do direito de acesso, modificação, retificação e exclusão dos dados pessoais coletados;
- Informar os usuários do Site de forma clara e completa sobre a presença de cookies, seus propósitos e os meios para recusá-los e, se for o caso, obter seu consentimento antes da instalação de tais cookies;
- Tomar todas as medidas de confidencialidade e segurança para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou divulgação, alteração e acesso não autorizado ou todas as outras formas ilegais de processamento, em particular em conexão com a transmissão de dados em uma rede.
5 - FORNECIMENTO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS
5.1 O Parceiro reconhece que são mantidas as disposições aplicáveis aos pontos de venda aprovados.
6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Título sobre os direitos de propriedade intelectual
6.1.1 O Parceiro reconhece que são mantidas as mesmas disposições aplicáveis aos pontos de venda aprovados.
6.2 VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.2.1 O Parceiro reconhece que são mantidas as mesmas disposições aplicáveis aos pontos de venda aprovados.
7 – MODIFICAÇÃO CONTRATO DE INTERNET
7.1 Cada uma das Partes reconhece e concorda que este Contrato de Internet pode exigir alteração em um estágio posterior para levar em consideração que a venda online é um tipo de venda com tecnologia em constante desenvolvimento. Após a SKINCEUTICALS informar o Parceiro sobre quaisquer alterações razoáveis exigidas a este Contrato de Internet, o Parceiro concorda em implementar tais alterações razoáveis assim que razoavelmente praticável e, em qualquer caso, o mais tardar dentro de 02 (dois) meses a partir do recebimento da notificação por escrito enviado pela SKINCEUTICALS, sob pena de a SKINCEUTICALS rescindir este Contrato de Internet imediatamente.
8 - CESSÃO DO CONTRATO DE INTERNET/MUDANÇA DA PROPRIEDADE DO SITE
8.1 Este Contrato de Internet não pode ser cedido a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da SKINCEUTICALS, sendo exclusivo para o site aprovado e para as partes signatárias do presente contrato.
APÊNDICE 1
Condições gerais de aprovação para sites SKINCEUTICALS da Internet
A possibilidade de o Parceiro oferecer os Produtos à venda na Internet está sujeita ao cumprimento contínuo dos Critérios Seletivos do Site e de uma das seguintes condições:
a) o Operador do Site controla o Parceiro Aprovado ou vice-versa;
b) a mesma pessoa jurídica controla o Operador do Site e Parceiro Aprovado;
c) possuir espaço dedicado com Marcas de cuidados para a pele, incluindo, mas não se limitando a cosméticos, dermocosméticos, produtos de beleza e de luxo, separado da página inicial e dos espaços dedicados a outros produtos ou serviços;
d) comprometer-se com uma boa qualidade gráfica, de acordo com os mais avançados padrões tecnológicos;
e) possuir a lista de produtos SkinCeuticals em motores de buscas internas no site;
f) desenvolver e criar área dedicada à Marca SkinCeuticals com a cooperação da Marca;
g) utilizar apenas fotografias, imagens, marcas, desenhos, modelos, slogans e outros elementos fornecidos única e exclusivamente pela SkinCeuticals;
Os produtos da marca SkinCeuticals não poderão estar associados a categorias de: mercado, supermercado, alimentos, bebidas, remédio, eletrônico, personal care, devendo, para tanto, estarem classificados na categoria de cosméticos e dermocosméticos;
A este respeito, "controle" significa ser direta ou indiretamente o proprietário legal ou beneficiário de mais de 50% do capital social emitido e da maioria dos direitos de voto nesta entidade legal ou tem o direito de nomear ou remover a maioria dos os administradores ou de outra forma controlam os votos nas reuniões do conselho desta pessoa jurídica em virtude de quaisquer poderes conferidos pelo contrato de sociedade, acordo de acionistas ou qualquer outro documento que regule os negócios desta pessoa jurídica.
Além disso, o Parceiro compromete-se a cumprir todas as regras que regem as vendas online aos consumidores.
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO(S) SITE(S) DA INTERNET
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os critérios abaixo são elementos fundamentais no que se refere a imagem da marca.
- LOCALIZAÇÃO DO SITE
1.1 Tem que ser um site de beleza do Parceiro, com marca de dermocosméticos e/ou de luxo, não podendo associar os produtos da marca de SkinCeuticals a categorias relacionadas a “alimentos, bebidas, remédio, eletrônico, personal care (lâmina de barbear, absorvente, etc....)” só podendo vender produtos de beleza voltados à pele, preferencialmente, em categoria de cosméticos e/ou dermocosméticos.
1.2 As referências do Site na Internet devem utilizar palavras-chave não degradantes e compatíveis com a imagem de prestígio da Marca (link no Site/motores de busca).
1.3 A descrição de anúncios em serviços de referência pagos não deve prejudicar a imagem da Marca.
- APRESENTAÇÃO DO SITE
- QUALIDADE DO SITE
- a qualidade gráfica do Site (nitidez de imagem, qualidade granular, qualidade de cor, etc.) está de acordo com os mais avançados padrões tecnológicos;
- o Site é acessível a todas as pessoas equipadas com um dispositivo padrão;
- uma vez que o consumidor esteja conectado ao Site, o carregamento da página ocorre o mais rápido possível de acordo com os mais avançados padrões tecnológicos;
- e deve incluir em particular: rolagem limitada, uniformidade, falta de desordem, consistência de página, aderência ao estilo, grafia correta, ausência de informal fala, legibilidade do texto e clareza da imagem;
- o Site não deve conter banners ou mensagens que desvalorizem a imagem da Marca;
- o Site é de fácil locomoção e compreensão pelo consumidor, com recursos como: mecanismo de busca, botões de auxílio à navegação e mapa do site.
- APRESENTAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO À MARCA DENTRO DA ÁREA DEDICADA AOS PRODUTOS DERMOCOSMÉTICOS
- Existência de uma área dedicada à Marca em cooperação com a Marca.
- Os Produtos da Marca são apresentados numa área destinada à Marca de forma a que os Produtos e a Marca tenham a sua identidade protegida, de forma a transmitir a sua especificidade aos consumidores;
- Os Produtos podem ser apresentados ao lado de outros produtos dermocosméticos, mas agrupados e separados dessas marcas.
- Os Produtos podem aparecer ao lado de outras marcas concorrentes em áreas específicas (por exemplo, presentes, caixas de presente, etc.). Nesse caso, essas áreas devem ser submetidas à aprovação da Marca antes de serem exibidas nessas áreas;
- Cada Produto SKINCEUTICALS ou gama de Produtos SKINCEUTICALS apresentado no Site deve ser acompanhado de uma descrição de sua composição, reivindicações, características e instruções de uso.
- A área dedicada à Marca não deve incluir banners publicitários ou links para outra marca ou produtos pertencentes a um ambiente diferente.
- PAGAMENTO ONLINE SEGURO E OS TERMOS DE PAGAMENTO
- Bloquear ou cancelar qualquer compra que exceda 05 (cinco) unidades da mesma referência de Produto seguida de notificação enviada à Marca.
Os pagamentos e transferências de dados bancários devem ser feitos de forma segura e com a tecnologia mais avançada.
- PRAZOS DE ENTREGA
- As condições de envio, bem como os tempos de entrega e custos devem ser claramente indicados no Site e acessíveis antes da confirmação da encomenda.
- Os prazos de entrega devem ser razoáveis e não exceder uma semana, exceto em caso de força maior.
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